O Presidente do PRS lamentou hoje a não discussão, no parlamento de Angola, da proposta de acusação e destituição do Presidente angolano, iniciativa da UNITA, considerando que só aí se teria o “juízo de valor” sobre as acusações.
“Esse processo (de destituição do Presidente da República) não foi discutido, pelo menos deveria se discutir o processo para se poder ver se aqueles que propuseram a destituição tinham razão ou não e mediante a discussão é onde poderíamos tirar o juízo de valor, mas infelizmente nada foi feito, o processo não andou e temos de concordar com a maioria”, respondeu hoje Benedito Daniel à Lusa.
Em declarações no parlamento angolano, onde decorre o ato solene de abertura do ano parlamentar 2023-2024, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS) deu conta que o seu partido votou abstenção na sessão plenária extraordinária de criação de uma comissão eventual para analisar a acusação da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição).
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder desde 1975), que detém a maioria na Assembleia Nacional (parlamento), reprovou, no sábado, a pretensão da criação de uma comissão eventual para avaliar as denúncias da UNITA, numa sessão que decorre sob forte tensão.
Para a apreciação no plenário, da proposta de acusação e destituição do Presidente angolano, João Lourenço, era necessária a criação de uma comissão parlamentar eventual, mas esta comissão sequer foi criada, após voto contra da maioria parlamentar.
Segundo Benedito Daniel, o PRS não era a favor e nem contra a destituição do Presidente angolano e por isso, argumentou, votou abstenção na sessão plenária de sábado passado.
“Porque nós não tivemos acesso a provas conducentes à destituição do Presidente da República, mas infelizmente, também, não podíamos arquitetar o sistema de defesa porque nada sabíamos, conhecemos um facto político que havia, mas nada nos dizia que este facto político era sustentável ou não e por esta razão tivemos que nos abster”, sustentou o líder dos renovadores.
Em relação ao segundo ano parlamentar da presente legislatura, que se inicia com o discurso do Presidente da República sobre o Estado da Nação, o também deputado do PRS sinalizou a implementação das autarquias como principal desafio dos deputados.
Os deputados “têm vários desafios, é preciso recordar que deixamos muitas leis por aprovar, como a lei de alteração ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), esperamos ainda com ansiedade da lei da institucionalização das autarquias”, frisou.
“Para nós a Lei da Institucionalização das Autarquias é essencial e devemos fazer um esforço para que esta lei seja aprovada ainda nessa sessão, por forma a termos um horizonte temporal para a realização das eleições autarquias”, apontou Benedito Daniel.
“Agora mais do que nunca a necessidade da implementação das autarquias já se sente, muitos problemas que o país está a viver seriam minimizados se nós tivéssemos autarquias no país”, acrescentou.
Questionado sobre se haverá vontade política do MPLA para a conclusão do pacote autárquico, o político respondeu: “Com certeza, tem de haver vontade política porque é uma necessidade”.
“Temos de pensar no país e não nos políticos simplesmente, portanto o país reclama, o país quer e nós temos de obedecer a vontade do país”, rematou o presidente do PRS.
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