Os presidentes dos partidos UNITA e BD e da força política PRA-JA Servir Angola que protagonizaram nas últimas eleições gerais a Plataforma Eleitoral FPU – Frente Patriótica Unida - vêm expressar o seu apoio incondicional e solidariedade social ao movimento nacional de protesto contra o mega aumento do preço dos combustíveis decidido de forma não gradual e impreparada, sem medidas cautelares atempadas e sem ter em conta o nível de vida dos angolanos bem como pelo cerceamento das liberdades das Associações e Organizações não Governamentais. Reiteram, assim, a sua solidariedade as reivindicações pela melhoria salarial dos trabalhadores da saúde e da educação e por melhores condições de vida para toda população, em particular, as zungueiras, os mototaxistas e taxistas atingidos de forma brutal pelo aumento do custo dos combustiveis.
Alertam que os funcionários da função pública viram o aumento generalizado dos preços coincidir com o atraso dos salários criando sérios problemas de penúria e aumentando a indignação de sectores da classe média.
Por tais razões imediatas, sustentadas por uma pobreza estrutural e multivariada perante um elevado nível de insensibilidade institucional para os graves problemas nacionais, vem-se desencadeando uma onda de protesto generalizada, a maioria dos mesmos de forma espontânea. A resposta institucional tem sido violenta e, no decurso da qual, 11 cidadãos civis perderam a vida, entre os quais uma criança de 12 anos, para além de alguns membros das forças policiais.
As lideranças afirmam o direito ao protesto pacífico como forma inequívoca da sociedade fortalecer os meios de acção democráticos. A Constituição e as Leis da República de Angola asseguram este direito e todos os obstáculos directos e indirectos, de repressão ou puro impedimento, são violações à este preceito sagrado do estado de direito consignado legalmente.
As lideranças da FPU revestidas de uma cultura de tolerância e comprometidas com a legalidade e defesa dos direitos civis e humanos dos cidadãos, vem uma vez mais advertir as autoridades centrais e locais e as forças policiais, militares e para militares, para se absterem do uso indiscriminado de métodos belicistas com técnica militar de combate contra manifestaçoes que são a expressão de uma sociedade participativa e democrática em que o cidadão toma parte de forma livre e organizada na resoluçao dos seus problemas.
O estado democrático está assente na soberania popular, no primado da constituiçao e da lei bem como na separaçao de poderes. O pluralismo das expressões politicas e a democracia representativa e participativa, amanhã, dia 17 de Junho, se fará representar nas ruas do país sob a égide de várias organizaçoes e associaçoes civis e sindicatos assim como de largas franjas da populaçao mais carenciada.
As manifestações foram convocadas, dentro dos padrões do estado democrático e dos parâmetros da Lei, mediante um Manifesto amplamente divulgado por subscritores identificados e por informação oportuna as entidades governativas das províncias em causa.
Pretendem com isto, estes amplos e representativos sectores, protagonizar uma chamada de atençao ao Executivo Angolano do efeito devastador que as medidas económicas e financeiras têm forçado a maioria e que a cada dia torna o exercicio de sobrevivencia das familias insuportável.
Sendo o problema global, a sociedade envolve-se de forma global na sua solução.
Por isto, face as manifestações de 17 de Junho, a liderança da FPU apela de forma vigorosa
1. Ao Presidente da República, presente ou ausente do país, para a) não orientar as autoridades administrativas a impedir, sob vários estratagemas, o direito as manifestações à pretexto de estarem ao “serviço de partidos políticos”, como se a sociedade civil não fosse emancipada e o país não tivesse qualquer problema que suscite reacção; b) não ordenar as forças policiais e as forças armadas a exerceram a habitual repressão aos manifestantes, deixando que de forma pacífica possam exprimir a dor que lhes vem na alma; c) estar atento ao sofragar popular e tirar as devidas lições para melhorar a governação do país;
2. As instancias internacionais para que mostrem compromisso com os direitos democráticos mundialmente consagrados e atentas aos factos para não validarem as habituais narrativas de desordem, anarquia, etc, que viabilizam a intervenção militar.
3. Aos medias que façam uma cobertura real dos propósitos das marchas e dos factos a ocorrer;
4. Aos participantes e aderentes ao protesto a seguirem as instruçoes dos organizadores e a denunciarem qualquer tentativa de aproveitamento de operadores infiltrados perturbarem o carácter pacífico dos eventos.
As lideranças reiteram que o cerceamento do uso normal dos mecanismos do estado de direito, provocado pelas autoridades, pretende provocar movimentos anómalos e distúrbios com base nos quais o poder instituído quer encontrar um pretexto para punir as populações e impôr o seu poder.
As lideranças reservam-se ao direito de, em foro parlamentar, orientarem os deputados que representam as suas forças políticas a tomarem as diligências políticas e diplomáticas para que Angola se possa transformar numa democracia estabilizada.
Luanda 16 de junho de 2023
Adalberto Costa Junior (União Nacional para a Independência Total de Angola - UNITA)
Filomeno Vieira Lopes (Bloco Democrático - BD)
Abel Epalanga Chivukuvucu (Pra-Ja Servir Angola)
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