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A decisão, ainda não oficializada pela sua direcção, foi tomada na passada semana, na sequência de um novo interrogatório a que foi submetido David Boio, o proprietário do projecto.
Na passada terça-feira, 7, David Boio foi, pela segunda vez chamado ao Serviço de Investigação Criminal (SIC Geral) — a primeira vez ocorreu em Outubro de 2022 —, para responder a um interrogatório no âmbito de um processo-crime do qual é arguido o activista social e músico Nelson Dembo ‘Gangsta’, acusado da alegada prática de crimes contra a segurança do Estado, de incentivo à rebelião e de ultraje contra os órgãos de soberania.
A presença da Camunda News e de David Boio no processo deve-se ao facto de, durante meses, aquele canal de TV digital ter emitido o ‘PodCast 360.º’, então animado por Gangsta, Isidro Fortunato, Jerónimo Nsisa e Pick Ngudi-a-Nkazi, na qualidade de convidados residentes.
Em Outubro de 2022, após uma ‘trapalhada’ do SIC, que chegou a visitar as instalações da Camunda News — sem apresentar qualquer mandado para o efeito — David Boio foi chamado a responder já na condição de declarante do referido processo; um pretexto utilizado pelo Serviço de Investigação Criminal para também virar as suas baterias para a TV digital. Estranhamente ou não, antes mesmo desta notificação, efectivos do SIC já haviam realizado duas ‘visitas’ às instalações da Camunda News, limitando-se a abordar, não David Boio, mas técnicos em serviço, sobre quem eram os “verdadeiros financiadores do projecto”.
No primeiro interrogatório de David Boio, o tema inicial começou por ser o processo-crime envolvendo o activista social e músico Gangsta, mas, a meio do percurso, as atenções ficaram centralizadas na Camunda News e nas questões de natureza jurídico-legais relacionadas com o facto de o canal digital “não estar licenciado para produzir e emitir o tipo de conteúdo que emite”. De acordo com o que apurou o !STO É NOTÍCIA em Outubro do ano passado, o investigador em serviço dizia entender que a Camunda News estava a actuar à margem da lei por não ser detentora de uma licença que a habilitava a actuar como uma televisão digital, de facto e de jure.
A Lei de Imprensa angolana é omissa em relação às TV digitais, havendo, nesse sentido, um vazio legislativo que o governo tenta agora, com o novo pacote legislativo da comunicação social, em discussão no Parlamento, colmatar.
O inquérito começou tendo como foco o activista social Gangsta e, a meio, a Camunda News voltou a ser o assunto central e não mais o activista social Nelson Dembo, arguido no processo-crime. De acordo com que apurou este portal, o SIC voltou a ‘implicar-se’ com o facto de a Camunda News estar a emitir numa plataforma sem que seja “sanada” a situação do licenciamento para o serviço de televisão digital, devidamente autorizado pelo ministério de tutela, no caso, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, porém, “sem uma base legal”.
Contactado por este portal, David Boio foi bastante evasivo nas explicações, limitando-se a dizer que preferiu, “em função de uma série de situações”, interromper a produção de novos conteúdos e, por conseguinte, a emissão da TV digital na plataforma YouTube.
Ante a insistência sobre se teria sofrido algum tipo de pressão política por parte do SIC para a tomada de uma decisão tão radical quanto a que foi tomada na última quarta-feira — de suspender a produção e a emissão de conteúdos informativos e políticos, como foi o caso do programa ‘Angola Alerta’ e do ‘Síntese de Notícias’ — o proprietário da Camunda News acabou por não ajudar a ‘desfazer o novelo’, afirmando simplesmente que “no nosso país as coisas são muito complicadas”.
Entretanto, informações que chegaram à redacção do !STO É NOTÍCIA davam conta, já na quinta-feira, 9, de uma alegada ‘pressão política’ para que a Camunda News retirasse do ar todo o conteúdo de natureza informativa e de cariz político. Informação que David Boio, durante a abordagem, não contestou de todo, nem tampouco desmentiu de forma categórica, ficando-se por “meias respostas”.
A ‘gota de água’ teria transbordado na semana passada, quando no programa ‘Angola Alerta’, apresentado por Guilherme da Paixão, foi objecto de análise e comentários do jornalista a adjudicação directa, via despacho presidencial, de um contrato para aquisição de scanners para a Administração Geral Tributária (AGT) a um consórcio de empresas que — de acordo com pesquisas realizadas pelo Novo Jornal — tem como sócios o actual director-adjunto do cerimonial da Presidência, o filho de um ex-governador de Malanje e um antigo director do Serviço de Inteligência (Jorge Francisco Silveira, Eduardo Lucamba Fernandes e Mateus Vilembo, respectivamente).
Os outros assuntos, “que muito teriam incomodado o regime angolano” — a designação ‘regime angolano’ pronunciada pela fonte deste portal — foram a atribuição de viaturas topo de gama, na ordem dos 200 mil dólares norte-americanos aos membros do Conselho Económico e Social, e também os resultados — pouco apelativos e fecundos, segundo análise do apresentador do ‘Angola Alerta’ — da cooperação angolana com os vários Estados, desde 1975 até aos dias de hoje.
Questionado como ficariam os postos de trabalho, agora que decidiu colocar no limbo o projecto audiovisual e editorial, David Boio assegurou que ninguém foi ainda demitido, mas que, em relação à canal de TV digital, teria de “analisar, primeiro, o contexto, a envolvente, e outras coisas”. Enquanto isso, a emissão da Camunda News TV fica suspenso por um período indeterminado.
Fonte: Isto é Notícia
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