FMI alerta que Angola deve resolver com urgência problemas detectados pelo GAFI PARA EVITAR ENTRADA NA LISTA CINZENTA DO BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS
O Fundo Monetário Internacional (FMI) alerta que as autoridades angolanas devem resolver o mais rapidamente possível as deficiências encontradas pelo Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) no âmbito da inspecção ao País, de forma a evitar o regresso à lista cinzenta da instituição que fiscaliza o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo (CBC/FT).
No relatório sobre a avaliação de Angola no âmbito do artigo IV do FMI que prevê avaliações regulares aos seus estados-membros, divulgado no início de Março, a instituição multilateral refere que nos últimos anos o País tem feito melhorias significativas no que toca ao CBC/FT, mas no entanto alerta que ainda há muito por fazer.
O relatório é omisso em relação às irregularidades ou problemas detectados na avaliação in loco do GAFI em Angola, que decorreu entre Junho e Julho de 2022, mas aborda melhorias que têm que ser feitas no País, como a necessidade de melhorar a transparência por via da disponibilização de informação sobre os últimos beneficiários das empresas que garantem contratos públicos, bem como de aumentar esforços para a recuperação de activos.
Segundo uma fonte do sector financeiro, que não se quis identificar, apesar dos esforços do País para melhorar o combate ao branqueamento de capitais, especialmente no sector bancário durante o programa de financiamento do FMI (2019-2021), a verdade é que após o fim deste programa fez-se muito pouco. "O próprio FMI também é culpado, porque anda sempre a falar de um compromisso do Governo com as reformas, mas esse compromisso só existe quando estão debaixo de um programa. O FMI vai embora e volta tudo ao mesmo", critica esta fonte.
Já uma outra fonte especializada na área de compliance, que também não se quis identificar, remete para o sumário executivo da avaliação nacional de riscos de branqueamento de capitais e de financiamento ao terrorismo, feito pela Unidade de Informação Financeira (UIF), referindo que apesar de ter sido feito em 2019 é ainda muito actual nas irregularidades e vulnerabilidades que detectou no País. "Muito pouco foi alterado desde essa altura", admite.
Neste relatório (ver página 6), estão identificadas várias ameaças ao combate ao branqueamento de capitais em Angola, nomeadamente ao nível de crimes (tráfico de drogas, corrupção e peculato, mas também o tráfico de pedras preciosas, crimes de agressão ao ambiente e crimes fiscais), mas também pela elevada informalização da economia, que permite trocas em numerário sem qualquer controlo ou rastreio.
"No que se refere às ameaças sectoriais, foram identificados como os sectores de maior ameaça para a prática de crimes de branqueamento de capitais os sectores bancários, de transferência de valores e o sector imo[1]biliário", refere o relatório publicado no site da UIF, que indica que Angola está exposta a um risco médio-alto no que se refere à prática de crimes de branqueamento de capitais. Neste relatório relativo a 2019, mas publicado em 2021, indica que na área de transferência de valores foram detectadas várias fragilidades no que se refere à falta de efectivo conhecimento do beneficiário final e a inadequada aplicação de due diligence. Já nas negociações do sector imobiliário é "comum a utilização de pagamentos em numerário, sem o devido registo notarial da transacção realizada". Isto permite, por exemplo, que um funcionário público com salário baixo mas com grandes receitas provenientes de crimes de corrupção possa ser dono de dezenas de imóveis ocultando ser o proprietário, configurando esta prática num conjunto vasto de crimes que vão desde a corrupção, branqueamento de capitais, evasão fiscal, entre outros.
É por isso que o sector imobiliário angolano é bastante vulnerável e impede um efectivo combate ao branqueamento de capitais. "Pelo facto de a Lei "base" de Mediação Imobiliária ainda não estar regulamentada, o processo de licenciamento não está a ser feito.
O Instituto Nacional de Habitação tem necessidade de melhorar a eficácia da supervisão do controlo interno e externo, emanando mais despachos, instrutivos, formulários, formações de sensibilização dos seus supervisionados e pessoal do INH no âmbito de branqueamento de capitais. Também é necessário melhorar a cooperação com as entidades que intervenham na sua actividade (cartórios, AGT, conservatórias, PGR, Polícia Nacional e outros)", refere o relatório da UIF.
Ainda no âmbito do registo de propriedades, "verificou-se que a Direcção Nacional de Identificação Registos e Notariado não possui um arquivo informatizado, tornando-o bastante vulnerável ao risco de fraudes e falsificações. À excepção de Luanda, 95% do sistema de arquivos notariais é físico, havendo a necesssidade de acesso dos respectivos livros para a realização de registos e consultas", indica a UIF.
Outros sectores, como casinos, a negociação de metais e pedras preciosas, notários, organizações sem fins lucrativos, foram igualmente identificados como sectores de ameaça média alta.
Em jeito de conclusão, a UIF refere que "as vulnerabilidades sectoriais agregadas estão associadas à deficiente actividade de supervisão e fiscalização, ao deficiente domínio da legislação sobre branqueamento de capitais e diplomas legais conexos. À disponibilidade de infraestruturas de identificação e notariais fiáveis. À falta de implementação de acções regulares voltadas à capacitação dos funcionários, bem como programas abrangentes de educação financeira específicas de compreensão do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, dirigidas aos supervisores e supervisionados bem como ao público em geral".
Fonte: Jornal Expansão
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